segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Procedimentos na inscrição de Empresa

EMPRESÁRIO (INSCRIÇÃO)
• Busca do nome empresarial desejado;
• Capa de Processo de entrada tarja azul cód. 080 - Inscrição e capa de saída;
• Requerimento de Empresário com mínimo de 3 vias;
• Cópia autenticada da RG e CPF em 1 via;
• Comprovantes de pagamento:
a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial do Amazonas– DARC no valor R$ 148,50;
b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621) no valor R$ 10,00;
• DBE para o CNPJ pelo convênio JUCEA/RFB (neste caso não precisa reconhecer a assinatura).
ENQUADRAMENTO:
Microempresa - ME
• Capa de Processo de entrada tarja azul cód. 315 e capa de saída;
• Declaração de Enquadramento com mínimo de 3 vias.
Empresa de Pequeno Porte - EPP
• Capa de Processo de entrada tarja azul cód. 316 e capa de saída;
• Declaração de Enquadramento com mínimo de 3 vias.
SOCIEDADE LIMITADA (CONTRATO)
• Busca do nome empresarial desejado;
• Capa de Processo de entrada tarja vermelha cód. 090 – Contrato e capa de saída;
• Contrato Social em 3 vias (obs.: no caso de ME ou EPP não precisa o visto do Advogado);
• Ficha de Cadastro Nacional FCN's 1 e 2 ( 1 via );
• Cópia autenticada da RG e CPF em 1 via de cada sócio;
• Comprovantes de pagamento:
a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial do Amazonas – DARC no valor R$ 267,00;
b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621) no valor R$ 21,00;
• DBE para o CNPJ pelo convênio JUCEA/RFB (neste caso não precisa reconhecer a assinatura).
ENQUADRAMENTO:
Microempresa - ME
• Capa de Processo de entrada tarja vermelha cód. 315 e capa de saída;
• Declaração de Enquadramento com mínimo de 3 vias.
Empresa de Pequeno Porte - EPP
• Capa de Processo de entrada tarja vermelha cód. 316 e capa de saída;
• Declaração de Enquadramento com mínimo de 3 vias.

Outros Procedimentos no ato do contrato com o cliente

Documentos para Abertura de Empresa
A) documentos do empresário e ou sócios
- CPF, RG dos sócios, em três vias;
- Comprovante de Endereço do empresário e ou dos sócios;
OBS.: Titulo de eleitor e DIRPF (caso o sócio tenha declarado no ano anterior) para cadastro no Simples Nacional.

B) Documentos do local onde vai funcionar a empresa
- Contrato de locação ou de Compra e Venda (registrado em cartório);
- IPTU do imóvel, caso houver;
- Comprovante de endereço do imóvel(conta de luz, telefone ou água).

C) Outras informações
- Definir Razão social e nome fantasia;
- Definir Ramo de atividade com os devidos códigos do CNAE;
- Definir valor do Capital social e a distribuição do mesmo, caso for sociedade Ltda;
- Definir tipo de administração, se um sócio ou todos com poderes;
Nota:
Toda a copia de documentos solicitados deverá ser autenticado em cartório.
As assinaturas deverão conferir com a assinatura constante no RG, caso contrário deverá ser reconhecido firma da assinatura em cartório.

Procedimentos que serão adotados

Definida sua atividade, inicia-se o processo de abertura que dura cerca de 45 dias que serão:
A) - Elaboração de contrato social ou requerimento de empresario;
B) - Inscrição da empresa na JUCEA;
C) - Inscrição da empresa na Receita Federal;
D) - Solicitação de vistoria prévia no local caso a atividade seja alimentícia (vigilância sanitária);
E) - Solicitação de inscrição na Secretaria da Fazenda;
F) - Solicitação de inscrição na prefeitura Municipal, caso prestador de serviço;
G) - Solicitação de alvará de funcionamento municipal.
H) - Demais inscrições que forem necessárias.
Consultar IN nº104/DNCR

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